Cada peça que a FGV já cobrou, explicada e com checklist.
Última cobrança: 44º Exame (2024)
Recurso contra sentença condenatória ou absolutória imprópria. Peça mais cobrada pela FGV, presente em cerca de um terço dos exames. Fundamentação no art. 593 do CPP.
Última cobrança: 45º Exame (2025)
Peça de encerramento da instrução processual. Apresentada após a audiência de instrução e julgamento, contém a análise das provas produzidas e os pedidos finais da defesa.
Última cobrança: 34º Exame (2019)
Recurso cabível contra decisões interlocutórias taxativamente previstas no art. 581 do CPP. Hipóteses mais cobradas: pronúncia, não recebimento da denúncia, fiança.
Última cobrança: 38º Exame (2021)
Recurso contra decisões proferidas pelo juízo da execução penal. Previsto no art. 197 da LEP. Segue o rito do RESE (art. 581 e seguintes do CPP).
Última cobrança: 42º Exame (2023)
Primeira manifestação da defesa após o recebimento da denúncia ou queixa. Prevista no art. 396-A do CPP. É o momento de arguir preliminares e absolvição sumária (art. 397).
Última cobrança: 33º Exame (2019)
Ação autônoma de impugnação para proteger a liberdade de locomoção. Cabível contra prisão ilegal, excesso de prazo, falta de fundamentação. Arts. 647 a 667 do CPP.
Última cobrança: 43º Exame (2024)
Peça de resposta ao recurso de apelação interposto pela acusação. O candidato atua como defensor e deve rebater os argumentos recursais ponto a ponto.
Última cobrança: 32º Exame (2018)
Peça inaugural da ação penal privada, de competência do ofendido. Cabível nos crimes contra a honra e outros de ação penal privada. Exige representação por advogado.
Última cobrança: 31º Exame (2018)
Ação autônoma de impugnação contra sentença penal condenatória transitada em julgado. Prevista nos arts. 621 a 631 do CPP. Exclusiva da defesa.
Errar a peça zera a questão. Siga estes três passos antes de começar a escrever.
Antes ou depois da sentença? Na fase de execução? A resposta elimina metade das peças possíveis.
Você é advogado de defesa ou assistente de acusação? A peça muda completamente dependendo do polo.
Sentença condenatória? Decisão interlocutória? Decisão do juízo da execução? Cada tipo de decisão tem um recurso específico.
O tutor de inteligência artificial guia você passo a passo na elaboração de qualquer peça penal.